Guia do passageiroConforme a regulamentação da ANTT
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Código do ConsumidorTexto oficial e atualizado
Use os botões abaixo ou leia os QR codes disponíveis nas agências e nos veículos aplicáveis.
Informação clara,
sempre ao seu alcance.
Os acessos abaixo levam ao guia disponibilizado pela Serra Azul e ao texto oficial consolidado do Código de Defesa do Consumidor.
Guia completoGOP
Guia de Orientação aos Passageiros
Reúne as principais regras para o transporte rodoviário coletivo interestadual regular: passagens, embarque, bagagens, acessibilidade, segurança, assistência, direitos e deveres.
Documento em PDF · 35 páginas · acesso gratuitoTexto oficialCDC
Código de Defesa do Consumidor
Consulte a versão consolidada e atualizada da Lei nº 8.078/1990 diretamente no portal oficial da Presidência da República.
Nas agências Serra Azul, o exemplar físico também está disponível para consulta do público.O que você encontra.
Passagens
Compra, remarcação, cancelamento e desistência da viagem.
Benefícios legais
Gratuidades e descontos previstos em lei.
Embarque
Documentos necessários e orientações para viajar.
Bagagens
Regras, limites e atendimento em caso de dano ou extravio.
Acessibilidade
Direitos e condições de atendimento acessível.
Segurança e assistência
Cinto, saídas de emergência e apoio em imprevistos.
Importante
O acesso por QR code facilita a consulta. Ele não reduz seus direitos.
O Guia da ANTT desta página se refere ao serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual sob autorização. Outros tipos de transporte podem seguir regras específicas.
Nas agências, o acesso digital ao CDC é complementar ao exemplar físico mantido em local acessível ao público.